Anac libera formulário para menor desacompanhado no site

A Anac disponibilizou em seu site um modelo de formulário de autorização para viagem de menores de 12 anos desacompanhado dos pais ou responsáveis em voos domésticos. É possível o preenchimento eletrônico e a impressão do documento, que precisa ser apresentado no momento do embarque da criança. No entanto, o preenchimento não é obrigatório. A medida foi tomada porque o MPF apurou que as pessoas tinham dificuldades de implementação das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Anac ressalta que nenhuma criança menor de 12 anos poderá viajar sozinha. Para voos nacionais, crianças de até 12 anos podem viajar na companhia dos pais; de familiar maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; ou de pessoa maior, com a expressa autorização do pai, mãe ou responsável. A partir de 12 anos, em território nacional, a criança pode viajar desacompanhada e o embarque pode ser realizado sem necessidade de autorização. O formulário pode ser apresentado em viagens de trem, navio e carro também.

FORMULÁRIO
Para preencher o formulário são necessários dados do pai, mãe ou responsável legal; da criança; e do acompanhante maior de idade. Dos primeiros, deve ser incluído nome completo, tipo e número do documento, órgão expedidor e data da expedição, CPF, cidade de residência, telefone de contato e grau de parentesco do viajante.

Dreamstime

Sobre a criança, é preciso colocar nome completo, data de nascimento, sexo, naturalidade, número do documento (que pode ser certidão de nascimento, RG ou passaporte), órgão expedidor e data da expedição, bem como a cidade de destino. E, sobre os acompanhantes, deve estar registrado o nome completo, número e tipo do documento, órgão expedidor e data da expedição, CPF, cidade e UF de residência do acompanhante.

Ao final do formulário devem ser incluídos a localidade e a data da assinatura. Depois de gerar e imprimir o documento, basta a assinatura do responsável e anexar cópia simples do seu documento de identificação.

O formulário e informações sobre a documentação pessoal necessária para voos nacionais e internacionais estão disponíveis aqui.

*Fonte: Agência Brasil

conteúdo original: http://bit.ly/2BTt7QF

Fonte: http://www.panrotas.com.br/noticia-turismo/brasil/2017/12/anac-libera-formulario-para-menor-desacompanhado-no-site_152165.html?lista

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