Volta de franquia de bagagens gratuita: qual impacto da medida no setor?

MP que permite até 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas, já aprovada na Câmara e no Senado, teve seu texto modificado e permite a volta do despacho gratuito de malas. Trecho pode ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro

Texto original da Medida Provisória foi modificado na Câmara dos Deputados e incluiu a volta da franquia gratuita de bagagens em voos nacionais

Texto original da Medida Provisória foi modificado na Câmara dos Deputados e incluiu a volta da franquia gratuita de bagagens em voos nacionais

O assunto é polêmico. Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou uma portaria que passou a permitir às companhias aéreas a cobrança pelo despacho de bagagens nos voos domésticos e internacionais. Na época, muitas opiniões contrárias, mas o argumento era de que o preço das passagens iriam cair e que o Brasil estaria alinhado às normas internacionais da aviação comercial. A medida passou a valer em maio de 2017 e fatores como câmbio e aumento da demanda fizeram com que os valores não baixassem como o esperado.

Desde a data em que as cobranças tiveram início até agora, o real desvalorizou 28% e o combustível, por sua vez, aumentou 50%. Segundo especialistas, a volta da franquia gratuita pode fazer com que o preço suba para o consumidor e, não menos importante, iniba a chegada de novas empresas de transporte aéreo ao mercado brasileiro, o que diminui a concorrência e gera aumento de preços.

O mercado pode, porém, ter o retorno da franquia gratuita em breve, uma vez que a Câmara incluiu na Medida Provisória que permite até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas, um artigo que obriga as companhias a oferecer novamente o despacho gratuito. O texto já foi aprovado também pelo Senado e seguiu para sanção da Presidência da República.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, declarou ao M&E que é contra a volta da franquia gratuita e revelou que o governo estuda formas de barrar a medida. “Vamos estudar a melhor forma jurídica de impedir este retrocesso”, garantiu. “Não apoiamos esta medida. A retirada das bagagens dos bilhetes não ocorreu para que os preços baixassem, mas sim para que as low costs pudessem chegar ao País e para que o brasileiro tivesse a oportunidade de escolher entre um vôo mais barato ou um mais caro”, complementou.

RUIM PARA LOW-COSTS

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também já se posicionou contra a medida. Em conjunto com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e com a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a entidade reiterou a defesa da liberdade tarifária e o alinhamento da aviação brasileira ao ambiente regulatório internacional. “O fim da cobrança da franquia de bagagem é uma medida que atrapalha a chegada de empresas estrangeiras e o desenvolvimento das aéreas brasileiras”, disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

É uma medida que atrapalha a chegada de empresas

Luis Felipe de Oliveira, CEO da Alya ressaltou que a o ideal seria que a MP tivesse sido aprovada na íntegra, inclusive sem a restrição imposta às companhias aéreas estrangeiras para que cumpram 5% de rotas regionais. “Precisamos de investimentos e novos integrantes no mercado para gerar concorrência. Não estar alinhado às regras da aviação global e criar limitações desestimula a entrada de investimentos e novas empresas, o que vai de encontro ao objetivo de fortalecer a indústria brasileira e gerar competitividade”, afirmou.

A medida coloca o Brasil na contramão no que diz respeito à atração de empresas aéreas adicionais e de baixo custo

A Iata, por sua vez, disse em comunicado que impor uma franquia de bagagem por passageiro afugenta o interesse de empresas aéreas internacionais e sufoca o potencial da aviação comercial no Brasil, que, segundo a entidade, já possui um dos combustíveis mais caros do planeta. “Representa um grande retrocesso em relação às melhores práticas mundiais, pois torna as viagens cada vez mais caras. A medida ainda coloca o Brasil na contramão no que diz respeito à atração de empresas aéreas adicionais e de baixo custo para o país”, diz o comunicado.

A entidade reitera que a medida também cria insegurança jurídica, pois modifica uma regra definida pela Anac e que recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre competências legais. “Um dos grandes desafios do Brasil é garantir que todas as empresas aéreas tenham um ambiente regulatório alinhado às melhores práticas globais, evitando-se, assim, deficiências ao setor. Países que promoveram a aviação ao modernizarem a estrutura regulatória e jurídica, eliminando o excesso de regulação e protecionismo, criaram condições ideais para o crescimento da indústria”, complementou o texto.

Outra opinião a favor da cobrança das bagagens é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Por meio do seu Conselho de Turismo, a entidade se manifestou contrária ao destaque da Medida Provisória que restabeleceu a franquia de bagagem de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos em voos nacionais, e espera que seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A prática na aviação internacional é a de que as empresas definam se irão ou não cobrar pela bagagem

“A Federação reforça que a liberação da franquia de bagagem é uma receita extra para as companhias poderem equilibrar seus custos, como funciona em um mercado livre, e a sua volta cria uma barreira para os interessados em investir no setor aéreo no País, principalmente as low-cost e low-fare”, diz a nota. “A prática na aviação internacional é a de que as empresas definam se irão ou não cobrar pela bagagem despachada e estabeleçam a política de preços”, completou.

CONTRA A COBRANÇA

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumir (Idec) é uma das vozes dissonantes em relação à medida. O órgão entende que como o valor das passagens não caiu conforme o previsto quando a cobrança entrou em vigor, não há motivos para que o passageiro siga pagando pelo despacho das bagagens.

“O Idec entende como positiva a mudança aprovada no Congresso, já que a prometida diminuição no preços das passagens aéreas com o fim da franquia de bagagens não se concretizou. Como essa era a justificativa para que a sociedade aceitasse o fim da medida, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi pressionada a voltar atrás em sua medida”, disse o advogado do Idec, Igor Britto.

Para o órgão, a volta da franquia gratuita reflete o apoio da maioria dos consumidores brasileiros. “A insistência da Anac em manter sua posição, o aumento progressivo do preço das passagens e das taxas cobradas pelas companhias aéreas e a diminuição da competitividade percebida pelos consumidores no mercado nacional estimularam deputados e senadores a aprovarem a volta da franquia de bagagens”, finalizou.

SETOR EM PAUTA

No próximo mês de outubro o MERCADO & EVENTOS e a PROMO MARKETING INTELIGENTE realizam a segunda edição do Fórum Conectividade, evento que discutirá este e outros assuntos pertinentes ao desenvolvimento da aviação comercial no Brasil.

VOTE NO SITE DO MERCADO & EVENTOS: https://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/volta-de-franquia-de-bagagens-gratuita-qual-impacto-da-medida-no-setor/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=News_MercadoEventos_2019_05_24%282%29

FONTE: MERCADO & EVENTOS /   / https://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/volta-de-franquia-de-bagagens-gratuita-qual-impacto-da-medida-no-setor/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=News_MercadoEventos_2019_05_24%282%29

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