Sobre a Lei que obriga o Imposto nas Notas Fiscais

Caros, gostaria de replicar aqui texto que publiquei junto ao Blog Prevenindo no Portal Panrotas acerca das obrigações de se inserir tributos nas Notas Fiscais quando das vendas para consumidores finais.Segue, na íntegra, nossa publicação:"Prezados, serve este post para atualizar-lhes sobre a chamada 'Lei de Olho no Imposto - Lei Federal n. 12.741/12' que obriga … Continue lendo Sobre a Lei que obriga o Imposto nas Notas Fiscais

A decisão do STJ – reembolso de 80% para o Pax!

Aproveito para replicar para a AVIESP Comunicado que elaborei para a ABAV Nacional, e que seguiu também para todas as ABAV`s e seus associados, o fazendo agora também para a AVIESP e seus associados, por quem lutamos em conjunto!_______________________________________São Paulo, 19 de novembro de 2013. Às ABAV’s  EstaduaisA/C Srs. Presidentes e Diretores Ref.: Decisão do STJ que … Continue lendo A decisão do STJ – reembolso de 80% para o Pax!

CADASTUR – Nova Portaria

Prezados, acabei de publicar também no Blog Prevenindo do Panrotas, nota sobre a nova Portaria do CADASTUR. Segue abaixo no íntegra, nossa publicação: ...Caros, boa tarde!Sem maiores, mais técnicas e aprofundadas análises, pois senão teríamos um parecer e não um post, gostaria de atualizar ao mercado algo sobre a Portaria n. 197 de 31.07.2013 do MTur, publicada … Continue lendo CADASTUR – Nova Portaria

Tem que ser ‘dano’ e ‘moral’ mesmo!

Ah se todos os Magistrados interpretassem da mesma maneira, em casos que assim deve ser... Veja-se uma sentença judicial de primeira instância, de Belo Horizonte/MG, de Juizado Especial Cível (famoso 'pequenas causas'), quando o Nobre Juiz assim decidiu: “...Importante salientar que não configura dano moral o desconforto e/ou desagrado causados por situações do cotidiano das … Continue lendo Tem que ser ‘dano’ e ‘moral’ mesmo!

Todos fazem valer o Direito de Regresso?

O Direito de Regresso pode ser entendido da seguinte maneira: - uma empresa ‘x’ é obrigada a reparar um dano, a pagar uma indenização a alguém, sem ter sido a responsável por qualquer ato equivocado, ilegal, realmente danoso para aquele ‘alguém’; - consequentemente, a empresa ‘x’ que pagou algo sem ter sido a responsável por … Continue lendo Todos fazem valer o Direito de Regresso?

O que fazer para aumentar as garantias das agências?

Publicação minha de hoje junto ao meu outro blog Previndo junto ao Portal Panrotas: " Caros, boa tarde! Mais uma Operadora, agora a Tia Augusta, que comunica o encerramento de suas atividades... Aguardemos os 'números' dos possíveis envolvidos, paxs, com viagens programadas que neste momento devem estar em estado de choque, tentando assimilar o que … Continue lendo O que fazer para aumentar as garantias das agências?

Uma luz no fim do túnel!…Boa Sentença Judicial!

Gostaria de compartilhar com vocês publicação que realizei ontem junto ao blog Prevenindo que também mantenho junto ao Panrotas, conforme segue abaixo: ----------------------------------------------- Sentenças Judiciais – Ainda há Esperança! 9 de agosto de 2012 Diante de tanta ‘turbulência’, tanto ‘fecha e quebra’, paxs no chão, discussões e pleitos por seguros de responsabilidade civil, temores da … Continue lendo Uma luz no fim do túnel!…Boa Sentença Judicial!