Tem que ser ‘dano’ e ‘moral’ mesmo!

Ah se todos os Magistrados interpretassem da mesma maneira, em casos que assim deve ser... Veja-se uma sentença judicial de primeira instância, de Belo Horizonte/MG, de Juizado Especial Cível (famoso 'pequenas causas'), quando o Nobre Juiz assim decidiu: “...Importante salientar que não configura dano moral o desconforto e/ou desagrado causados por situações do cotidiano das … Continue lendo Tem que ser ‘dano’ e ‘moral’ mesmo!