A decisão do STJ – reembolso de 80% para o Pax!

Aproveito para replicar para a AVIESP Comunicado que elaborei para a ABAV Nacional, e que seguiu também para todas as ABAV`s e seus associados, o fazendo agora também para a AVIESP e seus associados, por quem lutamos em conjunto!

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São Paulo, 19 de novembro de 2013.

 Às ABAV’s  Estaduais

A/C Srs. Presidentes e Diretores

 Ref.: Decisão do STJ que decidiu pela abusividade de retenção de valores superiores a 20% do montante total viagem adquirida.

 Prezados Senhores,

 Através do presente, a ABAV Nacional presta esclarecimentos e informações sobre como devemos interpretar a decisão do Superior Tribunal de Justiça para se evitar maiores injustiças e prejuízos às agências de turismo.

 1. A decisão já foi amplamente divulgada na mídia:

  • em primeira instância a decisão considerou válido o reembolso de 90% do que pagou. Em segunda instância (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), recurso da empresa prestadora dos serviços turísticos foi acolhido pelo Tribunal, que entendeu válida a penalidade de 100%, sem devolução de valores ao pax, que recorreu e levou o processo para o Superior Tribunal de Justiça, que decidiu ser válido o reembolso ao pax de 80% do valor total que desembolsou para a viagem.

2. Quais as principais considerações a respeito:

  • não se trata de uma lei, mas sim de uma decisão do STJ, que óbvio, tem sua força e direcionamento em decisões de instâncias inferiores, mas não se trata de decisão que será aplicada a todos os casos do país, devendo ser considerados em cada um suas especificidades;
  • a decisão possui duas ‘chamadas’: a análise da abusividade ou não das penalidades quando dos cancelamentos, remarcações e outros; a necessidade de blindagem das agências consideradas as decisões judiciais com aplicações de responsabilidade solidária;
  • a decisão precisa ser vista sobre o que já existe pois, como o Poder Judiciário possui a tendência de aplicar friamente a responsabilidade solidária na maioria das decisões que envolvem o setor, muitas agências de turismo acabam por assumir reembolsos de valores que não são seus (mas sim de outros fornecedores);
  • cada vez mais, evidente e necessária se faz a obrigação das agências de turismo em cumprir o dever de prestar informação, seja junto aos seus instrumentos contratuais, seus documentos de pagamento como recibos, notas e faturas, seus e-mails, junto aos próprios atendimentos;
  • é necessário que o cliente/consumidor conheça clara e exatamente o que está comprando e em quais condições para cancelamento, remarcação, reitineração, para reembolso…
  • quanto mais clara e precisa a informação, maiores serão as chances de se discutir e de se levar a conhecimento do Poder Judiciário e de seus Magistrados que, uma coisa é a efetiva prestação dos serviços da viagem adquirida, que envolve um transporte (por um transportador), uma hospedagem (por um meio de hospedagem), um passeio (por um receptivo), e outra coisa é a intermediação realizada pela agência para apenas encontrar e encaixar o que o cliente pretende, precisa, espera;
  • dizer que penalidades por cancelamento são ou não abusivas é situação que encontra subjetividade, pois como aceitar que ingressos de parques e de shows, ou um quarto de um hotel em alta temporada, ou uma tarifa aérea extremamente promocional, tenham seus respectivos valores integralmente devolvidos ao consumidor, que pura e simplesmente resolve cancelar sua viagem, principalmente às vésperas da viagem?
  • e, nesse contexto, uma coisa é um juiz ler em um processo que o pax gastou R$5.000,00 com sua viagem, como está no recibo e contrato, outra é ler que gastou R$2.500,00 referente a passagens aéreas, R$2.000,00 referente a hospedagem, R$500,00 referente a ingressos, e indagá-lo, sobre uma ordem judicial para se devolver os valores na íntegra: “Excelência, faço o que com o ingresso, vou eu agente no parque?” 
  • a luta da ABAV continuará no sentido de demonstrar ao Judiciário o que é a intermediação realizada pelas agências de turismo, e o quão injusta é a responsabilidade solidária como muito aplicada! Enquanto isso, as agências devem se prevenir, e prestar as necessárias informações aos seus clientes! 

Sem mais, a Assessoria Jurídica da ABAV Nacional continuará à disposição para esclarecimentos e apoio junto às ABAV`s Estaduais e seus associados!

Atenciosamente.

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Turismo vive um bom momento no país, destaca ministro

Gastão Vieira afirma que a meta é fazer o brasileiro vajar cada vez mais pelo Brasil, em entrevista ao “Bom Dia, Ministro”

O turismo interno brasileiro está quentíssimo. Foi assim que o ministro do Turismo, Gastão Vieira, abriu nesta quarta-feira,14, sua participação no programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Ele destacou o bom momento do turismo doméstico, destacando os 190 milhões de desembarques em 2012, e o relançamento do programa Viaja Mais – Melhor Idade, que oferece pacotes turísticos a preços mais baixos a aposentados durante a baixa temporada. “A nossa meta é fazer o brasileiro viajar cada vez mais pelo país”, disse.

O ministro também destacou investimentos de R$ 650 milhões na construção e reforma de centros de convenções e de R$ 19 milhões na sinalização turística de cidades históricas, ambos do Programa de Aceleração do Crescimento do Turismo, o PAc do Turismo. “O turismo de eventos cresce a uma velocidade muito grande. Esperamos que até a Copa do Mundo as cidades históricas estejam sinalizadas”, disse.

Gastão Vieira fez ainda um balanço positivo da Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Segundo ele, os dois eventos serviram como testes importantes para o turismo no país. “Mais de 90% do público presente na JMJ  manifestaram desejo de retornar ao país. Ter tido a coragem de sediar tantos eventos em tão pouco tempo, vencendo tantos obstáculos, deixa um saldo extremamente positivo”, afirmou.

As perguntas foram feitas por jornalistas de rádios da Bahia, de Minas Gerais, de Santa Catarina, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Pará, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Alagoas, de São Paulo, do Maranhão, do Ceará e da Paraíba.

Fonte: Mtur

Tem que ser ‘dano’ e ‘moral’ mesmo!

Ah se todos os Magistrados interpretassem da mesma maneira, em casos que assim deve ser…

Veja-se uma sentença judicial de primeira instância, de Belo Horizonte/MG, de Juizado Especial Cível (famoso ‘pequenas causas’), quando o Nobre Juiz assim decidiu:

“…Importante salientar que não configura dano moral o desconforto e/ou desagrado causados por situações do cotidiano das pessoas.

Sobre o assunto, excelente é a obra de Antonio Jeová Santos (in Dano moral indenizável. 4. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2 0 0 3 , p p . 1 1 0 / 1 1 3 ): …O que se quer afirmar é que existe um mínimo de incômodos, inconvenientes ou desgostos que, pelo dever de convivência social, sobretudo nas grandes cidades, em que os problemas fazem com que todos estejam mal-humorados, há um dever geral de suportá-los.

O mero incômodo, o desconforto, o enfado decorrentes de alguma circunstância, como exemplificados aqui, e que o homem médio tem de suportar em razão mesmo do viver em sociedade, não servem para que sejam concedidas indenizações.

Para evitar a abundância de ações que tratam de danos morais presentes no foro, havendo uma autêntica confusão do que seja lesão que atinge a pessoa e do que é mero desconforto, convém repetir que não é qualquer sanção de desagrado, de molestamento ou de contrariedade que merecerá indenização. O reconhecimento do dano moral exige determinada envergadura. Necessário, também, que o dano se prolongue durante algum tempo e que seja a justa medida do ultraje às afeições sentimentais.

As sensações desagradáveis, por si sós, que não trazem em seu bojo lesividade a algum direito personalíssimo, não merecerão ser indenizadas. Existe um piso de inconvenientes que o ser humano tem de tolerar, sem que exista um autêntico dano moral”. Proc. 9005940.24.2013.813.0024

Importante a propagação desse pensamento, pois que consumidor, cliente, pax, tem direito, isso todos sabem e muito bem, mas o que tem de aventureiro e pessoas de má-fé por aí…

Abraços e até a próxima!

Publicidade: Online x Offline – onde investir?

Artigo do portal Agente no Turismo

Pela primeira vez no Brasil, os investimentos em publicidade na internet superaram o montante veiculado em revistas, segundo o relatório Projeto Inter-Meios, de janeiro e fevereiro de 2013.

Enquanto o faturamento acumulado no bimestre em revistas foi de R$ 188,42 milhões, a publicidade online recebeu R$ 189,7 milhões. Nesse montante não estão contabilizados investimentos nas redes sociais e buscadores (Google Adwords, por exemplo).

Já sabíamos que esse dia chegaria logo, quando os investimentos em mídias online ultrapassassem a publicidade tradicional. Isto em função do próprio comportamento do consumidor, que confia, cada vez mais, na opinião de seus amigos ou de outros consumidores, em detrimento da pura e simples publicidade. E as agências de publicidade estão explorando essa particularidade muito bem.

Obviamente, os investimentos em publicidade tradicional (mídia impressa, TV, rádio, outdoor, busdoor, dentre outros) não vão acabar complemente. Mas, diversos estudos feitos nos Estados Unidos e Europa apontam a migração dos orçamentos corporativos para as mídias online.

No marketing digital, as principais ferramentas de publicidade utilizadas pelos especialistas são anúncios em sites, portais e mídias sociais, que podem ser combinadas com campanhas promocionais, SEO, links patrocinados, dentre muitos outros.

A grande vantagem do marketing digital é seu poder de atração, ou seja, a partir do nosso uso da internet, como consumidores, vamos escolhendo as informações que queremos receber, as empresas cujas mensagens nos interessam, que queremos conhecer (observe os anúncios que aparecem no seu perfil do Facebook e compare com os do seu colega de trabalho). Enquanto que nas mídias tradicionais, mudamos de canal ou estação de rádio, toda vez que entra um comercial de um produto que não nos interessa.

As soluções criadas para o marketing online estão cada vez mais sofisticadas para que a mensagem chegue ao potencial consumidor. E para chamar a atenção do consumidor será necessário combinar promoção com entretenimento, a partir de conteúdo rico e interessante, na forma de texto, imagem ou vídeo. Pense nisso!